O Ministério do Meio Ambiente (MMA) liberou até o dia 15 de junho de 2018 a pesca de 132 espécies classificadas como "vulneráveis" da portaria n° 445/2014. A autorização foi publicada nesta terça-feira (20/06) no Diário Oficial da União através da portaria n° 217 de 19 de junho de 2017.

A nova portaria, assinada pelo ministro substituto Marcelo Cruz, altera o artigo 4º da portaria 445/2014, também do MMA, que proibia a pesca, transporte e comercialização de 475 espécies de peixes e invertebrados classificados nas três categorias de ameaça de extinção: Vulneráveis, Em Perigo e Criticamente Em Perigo.

Com a nova redação, o prazo para início da proibição é dia 15 de junho de 2018, somente para as 132 espécies classificadas como Vulneráveis na 445/2014 (173 no total), mas que não eram consideradas ameaçadas de extinção segundo a avaliação anterior, publicada em 2004, pela Instrução Normativa (IN) nº 5 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Nesse período, pesquisadores deverão, com a participação dos pescadores, atualizar a avaliação sobre as espécies ameaçadas de extinção no País e em cada estado.

Dentre as espécies permitidas estão algumas espécies de garoupas, badejos, chernes, caranhas, pargos, budião fogueira, budião trindade, sirigato, agulhão branco, entre outros.

Confira na íntegra a Portaria 217: