O Arquipélago dos Alcatrazes, no litoral norte de São Paulo, é agora, oficialmente, um Refúgio de Vida Silvestre (REVIS), sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - conforme DOCUMENTO OFICIAL.

Segundo o decreto, a visitação pública será permitida na reserva, mas o desembarque nas ilhas e ilhotas que fazem parte do arquipélago só poderá ocorrer “em condições especiais” — não especificadas no texto; mas que certamente serão detalhadas no futuro plano de manejo da unidade. As atividades de mergulho recreativo, especificamente, “só poderão ocorrer em locais definidos para este fim, após avaliação da situação da segurança e remoção de eventuais artefatos que possam oferecer risco à liberação da área, pelo ICMBio e pela Marinha do Brasil”. A ressalva deve-se ao fato de a Marinha usar o arquipélago há décadas como alvo para prática de tiros de canhão, o que significa que há muitos restos de munição espalhados pelo local.

As atividades de tiro da Marinha continuarão a ser realizadas em algumas áreas do arquipélago, “ficando autorizada a realização de exercícios para alinhamento e aprestamento dos seus sistemas de armas”, segundo o decreto — um ponto que certamente será criticado por ambientalistas. Em 2004, um incêndio que consumiu grande parte da vegetação da ilha principal foi atribuído à essa prática de tiros, apesar de a munição usada nos exercícios não ser explosiva. A Marinha agora diz usar apenas a Ilha da Sapata como alvo (uma ilha bem menor, a 3,5 km da principal).

A navegação marítima e aérea poderá ser interditada durante esses exercícios, como já ocorre atualmente. Em situações normais, o tráfego de embarcações será permitido na reserva. A segurança da unidade será de responsabilidade da Marinha.

Mapa inicial da proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre de Alcatrazes (pode ter sofrido alterações no projeto final aprovado). Nessa configuração, a Ilha da Sapata ficaria excluída a reserva, para prática de tiros da Marinha.

A Estação Ecológica Tupinambás, que já protege algumas ilhotas do arquipélago desde 1987, continuará existindo. A administração das unidades será unificada, “observadas as regras que regem cada uma das categorias”, diz o decreto.

A transformação de Alcatrazes em uma área protegida é uma das principais pautas da agenda  de conservação da biodiversidade marinha no Brasil há mais de 20 anos. As discussões sempre foram no sentido de criar um Parque Nacional Marinho, que seria uma categoria mais aberta à visitação pública da área. A proposta de REVIS surgiu apenas em 2015, dentro do próprio ICMBio, e acabou ganhando a preferência do governo. Vejam a reportagem publicada à época: Projeto do Parque Nacional Marinho de Alcatrazes volta à tona sob nova categoria

Localizado a 45 km de São Sebastião, Alcatrazes é um importante refúgio de vida marinha, tanto debaixo d’água quanto na superfície, abrigando várias espécies raras e ameaçadas de extinção.

Localização de Alcatrazes e limites da Estação Ecológica de Tupinambás. A ilha principal pode ser vista de grande parte do Litoral Norte de São Paulo. Crédito: Herton Escobar/Estadão

Vista aproximada do arquipélago, formado por 5 ilhas, 4 ilhotas, 5 lajes e 2 parcéis (nem todos visíveis na imagem de satélite). Destaque para a Ilha da Sapata, usada como alvo de treinamento pela Marinha. Crédito: Herton Escobar/Estadão

Biodiversidade marinha do arquipélago é extremamente abundante. Foto: Cristian Dimitrius

Fonte: Estadão