A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu manter a proibição da pesca de 33 espécies marinhas que estão ameaçadas na costa do estado. Havia pressão por parte da pesca profissional, mas a decisão de manter a medida conservadora foi unânime no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo o site O Eco, o Sindicato dos Armadores da Pesca do RS (Sindarpes) entrou com um recurso alegando prejuízos à categoria. Em sua decisão, o relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, rejeitou o apelo.

“Ainda que os agravantes pudessem ter interesses econômicos contrariados pela suspensão provisória dos efeitos da regulamentação discutida na ação civil pública, isso não impediria o juízo de adotar as medidas cautelares solicitadas para dar conta de proteger no âmbito do Rio Grande do Sul a fauna marinha ameaçada de extinção”, sentencia.